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Economize até 70% na sua obra!

Sempre que uma edificação é construída, reformada ou ampliada, a legislação presume a realização de serviços sujeitos a encargos sociais. A comprovação de quitação previdenciária perante o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO) é condição obrigatória para que o Cartório de Registro de Imóveis autorize a averbação da construção na matrícula do imóvel.

➔ Próximo passo: Realize a simulação gratuita no topo desta página para verificar a estimativa inicial aplicável à sua área construída.

A obrigação abrange desde casas unifamiliares térreas ou sobrados até condomínios verticais e galpões comerciais. Mesmo que a mão de obra tenha sido contratada informalmente ou por empreiteiros terceirizados, a responsabilidade final perante o Fisco recai sobre o responsável pela obra cadastrado no CNO.

➔ Próximo passo: Descubra o enquadramento ideal para o seu perfil (Pessoa Física ou Jurídica) utilizando os passos 2 e 6 do nosso simulador.

É sob o número do CNO que ficam registradas as metragens aprovadas pela Prefeitura no Alvará, as notas fiscais emitidas pelos fornecedores de materiais e os dados dos responsáveis técnicos. O CNO é o ponto de partida técnico para qualquer procedimento de aferição e encerramento fiscal no sistema SERO.

➔ Próximo passo: Nossa assessoria técnica valida a regularidade cadastral do seu CNO e identifica eventuais inconsistências que possam atrasar sua CND.

Quando o contribuinte não comprova o registro integral dos operários em folha de pagamento via eSocial, a Receita Federal aplica índices percentuais padronizados para estimar o valor da mão de obra necessária. Se o proprietário apenas aceitar os parâmetros automáticos sem deduzir materiais comprovados, acabará pagando um tributo muito acima da realidade da obra.

➔ Próximo passo: Veja a estimativa inicial do imposto e compare com o cenário otimizado após a aplicação das deduções técnicas legais.

Ao comprovar documentalmente o emprego de concreto usinado preparado em central, argamassa usinada, estruturas pré-fabricadas de concreto ou sistemas mistos/madeira, o Fisco reconhece que a obra demandou menos operários em canteiro. Essa comprovação permite reduzir legalmente a base tributável em até 70% em obras de pessoa física.

➔ Próximo passo: Separe as notas fiscais de materiais da sua obra e envie para avaliação técnica de deduções pela equipe ObraFisco.

Com esses documentos em formato digital (PDF ou fotos nítidas), nossa equipe faz o levantamento das áreas computáveis e não computáveis (como piscinas descobertas e telheiros), confere a validade fiscal dos comprovantes de materiais e elabora a memória técnica de cálculo personalizada.

➔ Próximo passo: Preencha o simulador e escolha a opção de contato para receber o checklist detalhado de documentos por WhatsApp.

O habite-se concedido pela Prefeitura atesta apenas a conformidade urbanística da edificação. Para o registro da construção na matrícula imobiliária, a Lei Federal nº 8.212/1991 exige expressamente a CND da obra. Se o contribuinte não declarar no prazo legal, a Receita Federal pode lavrar auto de infração com juros de mora acumulados pela taxa Selic.

➔ Próximo passo: Evite autuações fiscais inesperadas. Simule os valores preliminares da sua obra antes de qualquer encerramento definitivo.

O cálculo definitivo depende da análise completa e individualizada das notas fiscais da obra, da data exata de início e término das etapas, das características estruturais da edificação e do enquadramento perante a Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021. Essa apuração é formalizada no laudo técnico emitido por nossos consultores.

➔ Próximo passo: Inicie sua simulação agora para obter a ordem de grandeza do seu projeto em menos de 2 minutos.

Atuamos estritamente como assessores técnicos privados contratados pelo proprietário ou construtor para representá-lo perante os sistemas oficiais (SERO, CNO e DCTFWeb Aferição de Obras), garantindo que sejam aplicadas todas as reduções, isenções e deduções legais às quais o contribuinte tem direito.

➔ Próximo passo: Converse diretamente com nossos consultores técnicos pelo WhatsApp oficial: (47) 98423-7653.

Por ser um procedimento 100% digital integrado aos sistemas eletrônicos do Governo Federal, a velocidade do processo depende da organização e conferência prévia da documentação técnica. Com o laudo da ObraFisco em mãos, evitam-se inconsistências cadastrais que costumam paralisar processos por meses.

➔ Próximo passo: Agilize a liberação da certidão do seu imóvel iniciando sua simulação agora mesmo.