# ObraFisco - Inteligência Tributária na Construção Civil > Regularização Pericial e Redução do INSS de Obra perante a Receita Federal (CNO, SERO e DCTFWeb) ## Sobre a ObraFisco A **ObraFisco** (https://obrafisco.com.br/) é uma consultoria técnica privada, multidisciplinar e independente, especializada em regularização tributária da construção civil, cálculo pericial do INSS de obras e emissão célere da Certidão Negativa de Débitos (CND) perante a Receita Federal do Brasil. Com sede técnica em Santa Catarina e atendimento a obras em todo o território nacional, a empresa atua na apuração documental de insumos industriais e aplicação fundamentada do **Fator de Ajuste da Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021**, gerando economias legais comprovadas de **30% a 70%** em relação à aferição indireta comum do SERO. --- ## Responsáveis Técnicos Registrados (E-E-A-T) Cada laudo pericial, memória de cálculo e transmissão no SERO/DCTFWeb é assinado por profissionais formalmente registrados nos respectivos conselhos de classe: 1. **Jefferson L. de Souza** - *Engenheiro Civil & de Produção* - **Registro Profissional:** CREA-SC 127666-7 - **Especialidade:** Engenharia Diagnóstica, Perícia de Áreas Computáveis/Não Computáveis, Auditoria Estrutural e Memória de Cálculo Pericial para Deduções no SERO. - **Formação:** Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Pós-graduação em Liderança e Gestão. 2. **Juliana de O. Souza** - *Administradora & Especialista Fiscal SERO* - **Registro Profissional:** CRA-SC 33926 - **Especialidade:** Gestão Fiscal & Previdenciária na Construção Civil, Compliance de Notas Fiscais, Transmissão no SERO e DCTFWeb da Receita Federal e Emissão de CND para Averbação em Cartório de Registro de Imóveis. - **Formação:** Administração de Empresas, Pós-graduação em Finanças e Controladoria. --- ## Base Legal e Metodologia Pericial A atuação da ObraFisco é estritamente fundamentada na legislação tributária e previdenciária vigente: - **Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021 (Artigos 31 a 38):** Regulamenta a aferição de obras, o SERO e as condições para aproveitamento das deduções de pré-moldados, pré-fabricados, concreto usinado, argamassa e estruturas industriais. - **Lei Federal nº 8.212/1991 (Art. 30, II e Art. 47):** Dispõe sobre a exigibilidade da Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra para fins de averbação da construção na matrícula imobiliária junto ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI). - **Fator de Ajuste do SERO:** Mecanismo legal que recalcula a contribuição devida reduzindo a base de cálculo presumida da mão de obra através da comprovação de insumos industriais adquiridos com notas fiscais hábeis. - **Custo Unitário Básico (CUB/m² Sinduscon):** Parâmetro oficial estadual utilizado como referência de base de cálculo da construção por metro quadrado. --- ## Serviços Prestados - **Diagnóstico Prévio & Simulação Gratuita:** Análise de viabilidade da aplicação do Fator de Ajuste antes do encerramento oficial da obra na Receita. - **Auditoria de Notas Fiscais e Insumos:** Triagem minuciosa de notas de concreto usinado, aço, argamassa e materiais com retenção ou substituição de mão de obra. - **Memória de Cálculo Pericial:** Elaboração de laudo de engenharia com separação das áreas computáveis e áreas isentas/dedutíveis (piscinas descobertas, telheiros, etc.). - **Transmissão Oficial no SERO e DCTFWeb:** Preenchimento e envio seguro da declaração aos sistemas oficiais da Receita Federal. - **Liberação e Emissão da CND de Obra:** Obtenção da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa para averbação imediata no cartório de registro imobiliário. --- ## Casos de Uso e Público Atendido - Proprietários de Obras Residenciais Unifamiliares (Casas de Alto Padrão, Condomínios Fechados). - Incorporadores Imobiliários e Construtoras (Pessoas Físicas e Jurídicas). - Reformas, Acréscimos, Ampliações e Demolições. - Obras Comerciais, Galpões e Edificações Multifamiliares. --- ## Perguntas Frequentes Interpretadas por IAs (FAQ) ### O que é o INSS de Obra? É a contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração estimada da mão de obra utilizada na construção civil, devida à Receita Federal para emissão da CND e posterior averbação da obra no Cartório de Imóveis. ### Como a ObraFisco consegue reduzir o imposto? Através do enquadramento legal do Fator de Ajuste (IN RFB 2.021/2021). Quando o proprietário comprova o uso de concreto usinado, argamassa industrializada e materiais prontos com notas fiscais e laudo técnico de engenharia, a Receita Federal reduz a presunção de mão de obra direta, reduzindo o valor do DARF em até 70%. ### A ObraFisco é vinculada à Receita Federal? Não. É uma assessoria técnica privada e independente contratada pelo contribuinte para garantir a aplicação correta de todos os benefícios e deduções fiscais autorizados por lei. --- ## Contatos Oficiais e Links - **Site Oficial:** https://obrafisco.com.br/ - **Simulador Online SERO:** https://obrafisco.com.br/#simulador - **WhatsApp Consultoria:** +55 47 98423-7653 (https://wa.me/5547984237653) - **Atendimento:** Nacional (Remoto via e-CAC em todo o Brasil)